Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — INSTITUTO AOCP 2023
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qq971608
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor De Justiça Substituto
Ao adotar a separação entre os poderes, a Constituição Federal determina
- Aa possibilidade de intervenção de um poder em outro desde que para garantir a paz e a ordem pública.
- Ba impossibilidade absoluta de um poder exercer atividades típica de outro.
- Ca inacumulabilidade de funções, exceto se houver previsão constitucional expressa.
- Da possibilidade de delegação de funções de um poder para outro desde que por ato administrativo conjunto dos chefes dos Poderes do Estado.