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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — INSTITUTO AOCP 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq971613
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor De Justiça Substituto
Em relação à inviolabilidade de domicílio, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
  1. Ao domicílio é inviolável, permitindo-se, entretanto, à autoridade policial nele ingressar para a realização de diligência investigatória.
  2. Bo domicílio é inviolável, ninguém nele podendo entrar ou permanecer sem consentimento do respectivo titular.
  3. Co domicílio é inviolável, ninguém nele podendo entrar ou permanecer sem consentimento do respectivo titular, ressalvadas exceções contidas na legislação ordinária.
  4. Da casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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