Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Extinção do Processo — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Extinção do Processo
- Código
- qq971618
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor De Justiça Substituto
É caso de extinção do processo por improcedência liminar
- Aquando da narração dos fatos descritos na petição inicial não decorrer logicamente a conclusão.
- Bquando o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência, perempção ou de prescrição.
- Cquando o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
- Dquando a parte for manifestamente ilegítima.