Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Cumprimento de Sentença — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Cumprimento de Sentença
- Código
- qq971619
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor De Justiça Substituto
É correto afirmar que, no cumprimento de sentença para pagamento de prestação alimentícia,
- Aquando não pagas as seis últimas prestações anteriores ao ajuizamento da ação, o juiz pode decretar a prisão civil do devedor.
- Ba satisfação da dívida pode ocorrer por desconto em folha, expropriação ou por coerção indireta.
- Ca prisão civil do devedor pode ser decretada pelo prazo de 1 a 6 meses.
- Da prisão civil tem natureza de punição do devedor que não cumpriu a obrigação.