Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — INSTITUTO AOCP 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq971622
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor De Justiça Substituto
Em relação à competência, é correto afirmar que
- Ao foro de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha, é competente para a propositura de demandas de reconhecimento ou dissolução de união estável.
- Ba incompetência absoluta deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação.
- Co foro do domicílio do réu é absolutamente competente para a propositura de demandas fundadas em direito pessoal.
- Do Ministério Público não pode alegar a incompetência relativa nas causas em que intervém.