Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — INSTITUTO AOCP 2023
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qq971624
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor De Justiça Substituto
A existência da pessoa natural termina com sua morte, real ou presumida, com a consequente extinção de sua personalidade civil, e abertura de sua sucessão hereditária. Por conseguinte, é correto afirmar que
- Aa morte encefálica da pessoa natural, cumpridos os pressupostos médico-legais para a sua constatação, tipifica a sua morte presumida.
- Ba declaração judicial de ausência, com a abertura da sucessão definitiva, tipifica a morte real da pessoa natural.
- Ca justificação judicial em caso de morte em catástrofe é necessária para a lavratura do respectivo assento de óbito, provadas a sua presença no local e a não localização do cadáver para exame.
- Da declaração de morte presumida de pessoa natural desaparecida em naufrágio necessita de justificação judicial, independente do encontro do cadáver, provada a sua presença no local.