Questão de Direito Civil — Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária — INSTITUTO AOCP 2023
Direito CivilSucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
- Código
- qq971625
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor De Justiça Substituto
O direito de sucessão hereditária será legítimo ou testamentário. Assim sendo, é correto afirmar que
- Apossuem vocação hereditária à sucessão legítima pessoa natural e nascituro; à testamentária, também prole eventual de determinada pessoa – desde que viva quando da abertura da sucessão –, e pessoa jurídica, constituída ou a ser constituída sob a forma de fundação.
- Bo sobrinho do falecido é seu herdeiro legítimo, não necessário, e herda em igualdade de condições com eventual tio do falecido, também herdeiro legítimo, não necessário.
- Co direito de representação aplica-se à sucessão legítima, não à testamentária, na linha reta, e na colateral aos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
- Da pessoa com absoluta ou relativa incapacidade civil está impossibilitada de dispor de seus bens por testamento.