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Questão de Direito Civil — Direito de Família — INSTITUTO AOCP 2023

Direito CivilDireito de Família
Código
qq971628
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-RR
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Promotor De Justiça Substituto
O Código Civil de 2002 determina que “Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores” (art. 1.630). Em relação ao tema, é correto afirmar que
  1. Adurante o casamento ou a união estável, o poder familiar é exercido pelos pais, em igualdade de condições; com a sua dissolução, será exercido pelo genitor que tiver a guarda unilateral.
  2. Ba plena capacidade civil do filho menor de 18 anos extingue o poder familiar.
  3. Co exercício da tutela é incompatível com o poder familiar, cuja destituição dos pais de seu exercício será necessária para a nomeação de tutor.
  4. Da adoção extingue o poder familiar dos pais naturais, que se restabelece com a eventual morte dos pais adotantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a plena capacidade civil do filho menor de 18 anos extingue o poder familiar.

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