Questão de Direito Civil — Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária — INSTITUTO AOCP 2023
Direito CivilSucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
- Código
- qq971633
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor De Justiça Substituto
O art. 1.787 do Código Civil de 2002 determina: “Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”. Em relação às sucessões hereditárias abertas antes da vigência desse Código de 2002, é correto afirmar que
- Ao Código Civil de 1916 continua em vigência.
- Bocorre a repristinação do Código Civil de 1916.
- Cconquanto expressamente revogado, o Código Civil de 1916 continua a reger tais relações jurídicas.
- Dno que for compatível, aplicar-se-á o Código Civil de 2002.