Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — INSTITUTO AOCP 2023
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qq971647
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor De Justiça Substituto
Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO crime de importunação sexual é expressamente subsidiário.
- BO crime de assédio sexual configura o constrangimento de qualquer pessoa com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, desde que o autor se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao cargo, emprego ou função.
- CO tipo de estupro de vulnerável permite a interpretação analógica.
- DA revogação do artigo 214 do Código Penal pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.