Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — INSTITUTO MAIS 2023
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qq972161
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico Jurídico
No Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até
- A12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
- B6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
- C4 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
- D3 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.