Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — INSTITUTO MAIS 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq972174
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico Jurídico
Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, o prazo de vigência do termo de compromisso, que, em função da complexidade das obrigações nele fixadas, com possibilidade de prorrogação por igual período, poderá variar entre o mínimo e o máximo de
- A30 dias a 1 ano.
- B60 dias a 2 anos.
- C90 dias a 3 anos.
- D120 dias a 5 anos.