Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — INSTITUTO MAIS 2023
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq972280
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal (de Posturas)
Sobre o que diz o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias, assinale a alternativa correta.
- AConterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas.
- BConterá o demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
- CConterá o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
- DO Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.