Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IPEFAE 2023
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq973686
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Campos do Jordão - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
Qual das seguintes afirmações sobre bens públicos está incorreta?
- AOs bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, desde que atendam a requisitos específicos da lei.
- BOs bens de uso especial não podem ser adquiridos por usucapião, independentemente do tempo de posse.
- COs bens públicos dominicais são considerados parte do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.
- DOs bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.