Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — ISBA 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq974349
- Banca
- ISBA
- Órgão
- Prefeitura de São Brás - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Licitação
Acerca do Processo Licitatório, assinale a alternativa correta:
- AO processo licitatório tem como um dos principais objetivos evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos
- BOs atos praticados no processo licitatório serão totalmente públicos.
- CNão poderá participar de licitação pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, em primeiro grau, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
- DO processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: divulgação do edital de licitação depois preparatória, após, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, de julgamento, depois de habilitação, recursal e por último de homologação.
- ENos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem alguns atos em formato eletrônico.