Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — ISBA 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq974352
- Banca
- ISBA
- Órgão
- Prefeitura de São Brás - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico de Licitação
No que diz respeito ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a alternativa incorreta:
- AO PNCP deverá oferecer acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep)
- BQuando adotarem o PNCP, os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 5 (cinco) anos, para cumprimento das regras relativas à divulgação em sítio eletrônico oficial.
- CO PNCP conterá informações dos contratos e termos aditivos e planos de contratação anuais.
- DOs entes federativos poderão instituir sítio eletrônico oficial para divulgação complementar e realização das respectivas contratações, desde que mantida a integração com o PNCP.
- EOs Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes que ainda não adotarem o PNCP publicar, em diário oficial, as informações que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos exige que sejam divulgadas em sítio eletrônico oficial, admitida a publicação de extrato.