Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — ISBA 2023
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq974378
- Banca
- ISBA
- Órgão
- Prefeitura de São Brás - AL
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A convalidação tem por objetivo manter os efeitos já produzidos pelo ato e permitir que ele permaneça no mundo jurídico. Assim, podemos dizer que são condições para a convalidação de um ato viciado, exceto:
- AQue isso não acarrete lesão ao interesse público.
- BQue não cause prejuízo a terceiros.
- CQue os defeitos dos atos sejam sanáveis.
- DQue seja de competência exclusiva.
- EQue não quase lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.