Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IV - UFG 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq975234
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81)
- Ao licenciamento e a revisão apenas de atividades efetivamente poluidoras.
- Bo sistema regional de informações sobre o meio ambiente.
- Co cadastro técnico federal de atividades efetivamente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais.
- Da garantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o poder público a produzi-las, quando inexistentes.