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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — IV - UFG 2023

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq975648
Banca
IV - UFG
Órgão
UFDPar
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2022), a dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente
  1. Aquando da arrecadação da receita da dívida ativa.
  2. Bapós apuração de certeza e liquidez.
  3. Ca partir da mensuração do ajuste para seu recebimento.
  4. Dcom a indicação da data efetiva do recebimento em espécie.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — após apuração de certeza e liquidez.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dívida Ativa – Inscrição

Gabarito: letra B. A inscrição em dívida ativa ocorre após a apuração da certeza e liquidez do crédito, conforme o art. 39 da Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As alternativas A, C e D referem-se a momentos posteriores (arrecadação, ajuste para perdas, recebimento efetivo) ou incorretos, não à condição para a inscrição.

  1. 1Crédito vencido
  2. 2Apuração certeza e liquidez
  3. 3Inscrição em dívida ativa
  4. 4Ajuste para perdas
  5. 5Cobrança
  6. 6Arrecadação
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A inscrição em dívida ativa precede a arrecadação. A arrecadação é o recebimento efetivo do crédito já inscrito. Portanto, não é o momento da inscrição.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 39, determina que os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento serão inscritos em dívida ativa após apurada a sua liquidez e certeza. O MCASP reproduz essa mesma regra. A apuração de certeza e liquidez é o requisito indispensável para a inscrição.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A mensuração do ajuste para perdas (provisão para créditos de liquidação duvidosa) é um procedimento contábil posterior ao reconhecimento do crédito, mas não é condição para a inscrição. A inscrição independe de ajuste.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A data efetiva do recebimento em espécie é o momento da arrecadação, que ocorre após a inscrição e a cobrança. Não se confunde com o ato de inscrição.

Gabarito: letra B.

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