Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IV - UFG 2023
Direito Tributário›Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq975661
Banca
IV - UFG
Órgão
UFDPar
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor
A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, pois está relacionado à atividade estatal
Aespecífica, em razão da prestação de serviço público genérico ao contribuinte, decorrente da distribuição de renda.
Bprestada ao contribuinte e que visa a custear obra pública, decorrente de valorização imobiliária.
Cespecífica, em razão da intervenção no domínio econômico, decorrente da destinação de recursos extrafiscais.
Drelacionada ao custeamento de atividades genéricas, decorrente de relevante interesse nacional.
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GabaritoB — prestada ao contribuinte e que visa a custear obra pública, decorrente de valorização imobiliária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Contribuição de Melhoria
Gabarito: letra B. A contribuição de melhoria é um tributo vinculado à obra pública que gera valorização imobiliária, conforme definição do art. 81 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966).
A banca testa o conhecimento da definição legal desse tributo. A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo vinculado e contraprestacional, mas diferente de taxa ou de contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).
Art. 81CTN
Art. 81 — "A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erro: A contribuição de melhoria não se relaciona a "prestação de serviço público genérico". Essa descrição é própria das taxas (exercício do poder de polícia ou serviço público específico e divisível). A contribuição de melhoria exige obra pública com valorização imobiliária.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque reproduz exatamente a definição legal: tributo vinculado que visa custear obra pública decorrente de valorização imobiliária, nos termos do art. 81 do CTN.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erro: A "intervenção no domínio econômico" é característica das contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE), de competência exclusiva da União (art. 149 da CF). A contribuição de melhoria não se enquadra nessa hipótese.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro: A contribuição de melhoria não custeia "atividades genéricas" ou de "relevante interesse nacional". É vinculada a uma obra específica que valorize imóveis, e seu limite individual é o acréscimo de valor ao imóvel beneficiado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca busca confundir a contribuição de melhoria com outros tributos: taxa (serviço público genérico – alternativa A) e CIDE (intervenção no domínio econômico – alternativa C). Memorize a definição do art. 81 do CTN: obra pública + valorização imobiliária.