Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IV - UFG 2023
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq976353
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Morrinhos - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A despeito da competência no processo administrativo, a avocação é o fenômeno pelo qual
- Ao exercício pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria é renunciável.
- Ba competência atribuída ao órgão hierarquicamente inferior, em caráter excepcional, será deslocada.
- Co início perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir alterará a regra específica.
- Das matérias e poderes transferidos serão especificados, nos limites da atuação do delegado.