Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IV - UFG 2023
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq976445
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Lei de Improbidade Administrativa visa tutelar a moralidade qualificada na gestão pública, por isso, será considerado ato de improbidade aquele praticado por pessoa que
- Aagiu com negligência.
- Btinha a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
- Cnão possuía qualificação técnica.
- Dagiu culposamente sem as devidas cautelas, causando prejuízo ao erário.