Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IV - UFG 2023
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq976622
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFNT
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitos
- Afuturos, havendo impedimento de retroagir para sanar vício anterior.
- Bretroativos, tendo aptidão para sanar vícios pretéritos dos atos administrativos.
- Cretroativos, possuindo assim o mesmo significado de anulação do ato jurídico.
- Dfuturos, podendo ser compreendido como espécie de revogação de ato jurídico.