Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — IVIN 2023
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq976695
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Canto do Buriti - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Artesão
Conforme o disposto na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993, art. 4º), a Política Nacional de Assistência Social se rege pelos seguintes princípios democráticos, exceto:
- ADivulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
- BUniversalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- CRespeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
- DIgualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
- ESupremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.