Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq976781
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Canto do Buriti - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador de Aluno
Quando praticada por uma criança ou adolescente, a conduta tipificada como crime ou contravenção penal no Código Penal, recebe, nos termos do art. 103, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), o nome técnico de:
- A“ato indisciplinar”.
- B“ato ilícito”.
- C“ato interdito”.
- D“ato infracional”.
- E“ato criminal”.