Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq976783
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Canto do Buriti - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador de Aluno
O art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) apresenta em sete incisos aquilo que constitui o dever do Estado para com o ser humano desde o nascimento até os dezoito anos de idade. Com base nessa referência legal, assinale dentre as alternativas enumeradas abaixo o único direito que não é assegurado pelo poder público a esses indivíduos:
- AAEE aos alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- BAtendimento em creche e pré-escola às crianças desde o nascimento até os cinco anos de idade.
- CProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- DAtendimento no ensino fundamental através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- EOferta de ensino noturno regular, adequado às condições da criança trabalhadora.