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Questão de Serviço Social — Saúde — IVIN 2023

Serviço SocialSaúde
Código
qq977050
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Das Medidas Protetivas de Urgência à Mulher em Situação de Violência, podemos afirmar apenas:
  1. AAs medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.
  2. BAs medidas protetivas de urgência serão concedidas conforme a tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, independente de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.
  3. CAs medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e não poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de menor eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
  4. DAs medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas somente através de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público
  5. EAs medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo promotor de justiça, a requerimento do Ministério Público, independente de pedido da ofendida.
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GabaritoA — As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

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