Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — IVIN 2023
Contabilidade Geral›Demonstração do Resultado do Exercício
Código
qq977054
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Considere a seguinte situação hipotética: você, auditor fiscal de tributos municipais, ao analisar a demonstração do resultado do exercício de determinado estabelecimento empresarial, notou que o valor de R$ 4.700,50 estava registrado como “Descontos Incondicionais Concedidos”. Seria correto entender, portanto, que a base de cálculo dos impostos pagos pela empresa:
AFoi reduzida em R$ 4.700,50.
BFoi aumentada em R$ 4.700,50.
CNão foi afetada, pois descontos incondicionais são concedidos ao próprio estabelecimento na aquisição de insumos.
DNão foi afetada, pois somente descontos condicionais afetam a base de cálculo dos impostos incidentes.
ENão foi afetada, pois descontos concedidos ou obtidos, sejam eles condicionais ou incondicionais, não têm repercussão na base de cálculo dos impostos incidentes.
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GabaritoA — Foi reduzida em R$ 4.700,50.
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Descontos Incondicionais Concedidos e Base de Cálculo dos Impostos
Gabarito: Alternativa A. Os descontos incondicionais concedidos reduzem a receita bruta de vendas, diminuindo a base de cálculo dos impostos incidentes (ICMS, ISS, PIS, COFINS). O art. 3º, §1º da Lei Complementar 123/2006 exclui expressamente os descontos incondicionais concedidos do conceito de receita bruta. Portanto, o valor de R$ 4.700,50 registrado como "Descontos Incondicionais Concedidos" reduziu a base de cálculo dos impostos pagos pela empresa nesse mesmo montante.
Art. 3, §1LC-123-2006
Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
Na DRE, os descontos incondicionais aparecem como dedução da receita bruta, conforme art. 187, I da Lei 6.404/1976, reduzindo a receita líquida e, consequentemente, a base de cálculo de tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O registro de "Descontos Incondicionais Concedidos" no valor de R$ 4.700,50 reduz a receita bruta de vendas. Como os tributos incidentes (ICMS, ISS, PIS, COFINS) são calculados sobre a receita bruta (ou sobre o faturamento), a base de cálculo foi reduzida em R$ 4.700,50. A LC 123/2006 confirma que tais descontos não compõem a receita bruta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O desconto incondicional diminui o valor da venda, portanto a base de cálculo é reduzida, e não aumentada. A alternativa inverte o efeito econômico da operação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A assertiva afirma que "descontos incondicionais são concedidos ao próprio estabelecimento na aquisição de insumos", o que é falso. O desconto incondicional é concedido pelo vendedor ao comprador no momento da venda, não na compra. O desconto obtido na compra de insumos tem tratamento contábil diverso (reduz o custo de aquisição), não sendo dedução da receita.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que "somente descontos condicionais afetam a base de cálculo dos impostos incidentes". Na verdade, os descontos condicionais (financeiros) são concedidos após a emissão da nota fiscal, como incentivo ao pagamento antecipado, e não reduzem a base de cálculo dos tributos sobre vendas; eles são registrados como despesas financeiras. Já os descontos incondicionais (comerciais) reduzem a base de cálculo por serem deduções da receita bruta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que nem descontos condicionais nem incondicionais afetam a base de cálculo, o que está errado. Os descontos incondicionais afetam sim, conforme demonstrado.
NÃO CAIA NESSA!
Decore a estrutura da DRE: os descontos incondicionais (comerciais) são deduções da receita bruta; já os descontos condicionais (financeiros) são despesas operacionais. A banca adora trocar esses conceitos!