Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Piauí — IVIN 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Piauí
- Código
- qq977062
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Piauí - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
De acordo com o Portal da Transparência, o Município de Santana do Piauí arrecadou em setembro de 2023 o montante total de R$ 4.673,23 de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) de seus contribuintes. Conforme a Constituição do Estado do Piauí, tal montante deve ser divulgado, junto a outros dados, até:
- AO último dia do mês de setembro de 2023.
- BO último dia do mês de outubro de 2023.
- CO dia 22 de dezembro de 2023, data do encerramento da sessão legislativa da Câmara Municipal.
- DO último dia do ano de 2023.
- EA data de encaminhamento pelo Poder Executivo municipal do projeto da LOA 2024 para apreciação do Poder Legislativo de Santana do Piauí.