Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IVIN 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq977069
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Piauí - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Guilherme é professor da rede pública municipal. No ano de 2023, Guilherme procurou informações sobre quando poderia se aposentar. Ele anotou que nasceu em 5 de abril de 1963, que ingressou no serviço público aos 19 anos de idade como auxiliar administrativo, mas que se tornou professor em 1990. Desta forma, de acordo somente com as disposições da Constituição Federal, é correto dizer que:
- AGuilherme já pode se aposentar, independente se exercia magistério na educação infantil, ensino fundamental ou educação de jovens e adultos.
- BGuilherme não atingiu ainda a idade mínima para se aposentar.
- CGuilherme deve ser aposentado compulsoriamente, por ter atingido a idade limite para o serviço público.
- DGuilherme não poderá se aposentar em nenhuma hipótese, pois trabalhou em outro cargo, independente de atingir ou não tempo mínimo fixado em lei de exercício na função de magistério.
- ESe Guilherme houver exercido o magistério de educação infantil ou ensino fundamental e comprovar ter atingido tempo de efetivo exercício estabelecido em lei de seu ente federativo, Guilherme poderá ser aposentado por ter atingido a idade mínima para essa categoria de professores.