Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IVIN 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq977070
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Piauí - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: Margarida, de 19 anos de idade, mãe de Sofia, de 3 anos e de Enzo, 7 anos, foi contratada para trabalhar em uma indústria privada de sua cidade na condição de aplicadora de defensivos agrícolas. Quando Margarida estava há quase três anos na função, o sindicato de sua categoria firmou acordo coletivo reduzindo seu salário em 10%, a fim de enfrentar grave crise no setor. De acordo somente com as disposições da Constituição Federal aplicáveis, assinale a alternativa correta:
- AMargarida tem direito à remuneração por trabalho diurno superior à do trabalho noturno.
- BMargarida tem direito a receber assistência gratuita aos seus filhos Sofia e Enzo em creches e pré-escolas.
- CMargarida tem direito de receber adicional por trabalhar em atividade insalubre ou perigosa, assim como tem direito a gozo de férias anuais remuneradas com o dobro do salário normal.
- DÉ constitucional a redução do salário de Margarida, pois foi disposto em acordo coletivo.
- EMargarida terá direito à estabilidade no emprego após dois anos de efetivo exercício.