Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — IVIN 2023
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq977137
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Piauí - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Segundo o código de ética no farmacêutico nas aplicações de penalidades por procedimento administrativo, podem ser consideradas circunstâncias agravantes:
- AA ação do indiciado não ter sido o fundamento para a consecução do evento.
- BA confissão espontânea da infração, se for relevante para a descoberta da verdade, com o propósito de reparar ou diminuir as suas consequências para o exercício profissional e a saúde coletiva.
- CA reincidência, considerada como tal sempre que a infração for cometida antes de decorrido um ano após o cumprimento de pena disciplinar imposta por infração anterior.
- DTer o indiciado sofrido coação a que não podia resistir para a prática do ato.
- ETer o indiciado atendido, no prazo determinado, as convocações, intimações, notificações ou requisições administrativas feitas pelo Conselho Regional de Farmácia da jurisdição.