Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IVIN 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq977164
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Piauí - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal - Tributo
Jonas, servidor público da Prefeitura de determinado Município, atendendo a uma solicitação de sua chefia direta, fez uma estimativa das receitas tributárias previstas para exercício seguinte e as discriminou por segmento de contribuintes. Ao receber o relatório de Jonas, seu supervisor percebeu que o servidor havia se equivocado e incluído uma situação cuja instituição de impostos é vedada pela Constituição Federal. Observe a relação abaixo feita por Jonas e, em seguida, assinale a alternativa que informa a situação cuja instituição de impostos é inconstitucional:
- APrestação de serviços médicos.
- BPrestação de serviços de manutenção elétrica domiciliar.
- CPrestação de serviços educacionais por instituições de educação sem fins lucrativos.
- DPrestação de serviços advocatícios.
- EPrestação de serviços por sociedades limitadas.