Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IVIN 2023
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq977169
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Piauí - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal - Tributo
Considere que, em vez de fundir sua empresa, Marcos realize o trespasse da Corta Pra Mim Ltda para a No Trinks Ltda, a qual continuará a atividade. Sabendo que nada foi disposto em contrato sobre os débitos tributários pendentes, que Marcos não voltou a praticar a atividade, que não havia situação de falência e nem de parentesco entre ambos, é correto dizer que, nesse caso, a responsabilidade tributária após a realização do trespasse será:
- ADe Marcos, pessoalmente.
- BDe Marcos e Edmílson, solidariamente.
- CDa No Trinks Ltda.
- DDa Corta Pra Mim Ltda, que continuará existindo simultaneamente à Na Régua Ltda, até quitar o débito.
- EDe ninguém mais, posto que com a efetivação do trespasse, a dívida se extinguiu.