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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IVIN 2023

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq977170
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal - Tributo
Como o processo de fusão já havia sido concluído, sem que tal situação houvesse sido percebida e, no momento atual, nenhuma das duas empresas devedoras mais existe, assinale a alternativa que indica corretamente de quem será a responsabilidade tributária pelos tributos devidos, de acordo com as disposições aplicáveis do Código Tributário Nacional:
  1. ADe Marcos e de Edmílson, solidariamente.
  2. BSomente de Marcos, pessoalmente.
  3. CDa Corta Pra Mim Ltda, que continuará existindo simultaneamente à Na Régua Ltda, até quitar o débito.
  4. DDa Na Régua Ltda, que responde pelos tributos devidos até à data do ato de fusão pela Corta Pra Mim Ltda.
  5. EDe ninguém mais, posto que com a efetivação da fusão, a dívida se extinguiu.
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GabaritoD — Da Na Régua Ltda, que responde pelos tributos devidos até à data do ato de fusão pela Corta Pra Mim Ltda.

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