Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — IVIN 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Código
- qq977319
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Piauí - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Cabe ao Estado, em relação a gestante que abandonar as consultas de pré-natal, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente:
- ADescartar suas fichas de atendimento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- BAssociar a gestante ao sistema suplementar.
- CAcionar o poder público policial para a busca ativa.
- DFazer busca ativa dessa gestante via profissionais de saúde da atenção primária.
- ERelacionar seus dados aos hospitais da rede privada, dado a não possibilidade de dar continuidade nos processos via SUS.