Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IVIN 2023
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq977436
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Valença do Piauí - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Almoxarife
Considere a seguinte situação hipotética: Diogo é pai de Gustavo (11 anos) e de Alice (6 anos). Diogo trabalha em uma empresa que possui 1999 empregados e presta serviços de transporte de pessoas e cargas. De acordo com as disposições da Constituição Federal aplicáveis, assinale a alternativa correta:
- ATransporte não consta do rol de direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal.
- BDiogo tem direito à assistência gratuita aos seus filhos em uma creche ou pré-escola.
- CPara a fundação de sindicato que abranja os trabalhadores da empresa de Diogo, já é possível, em razão da quantidade, que a organização tenha uma base territorial inferior à área do Município.
- DDiogo tem assegurado pela Constituição Federal o direito de greve, mas os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
- ENo caso da empresa em que Diogo trabalha, quando for contratado mais um empregado, deverá se eleger um representante dos trabalhadores com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.