Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IVIN 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq977476
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Valença do Piauí - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Quanto às Medidas Protetivas de Urgência, determinadas pelo Juiz, à Ofendida na Lei Maria da Penha, é correto afirmar, apenas:
- ADeterminar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, independente do afastamento do agressor.
- BDeterminar o afastamento da ofendida do lar, com definições dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
- CEncaminhar a ofendida e seus dependentes à programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento, após consentimento formal da ofendida.
- DConceder à ofendida auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a 6 (seis) meses.
- EDeterminar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, ou a transferência deles para essa instituição, somente na existência de vaga.