Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — IVIN 2023
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq977604
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Valença do Piauí - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Em um cenário onde ocorre o desabamento de uma edificação recém-construída, causando morte e lesões corporais graves em várias pessoas, qual das seguintes afirmações é verdadeira em relação à responsabilidade civil e criminal do engenheiro responsável pela obra, de acordo com os Art. n° 121 e 132 do Código Penal Brasileiro?
- AO engenheiro não pode ser responsabilizado criminalmente pelo desabamento, já que ele atuou apenas na fase de construção.
- BO engenheiro pode ser enquadrado apenas em homicídio culposo (Art. 121, §3º), mas não em perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132), já que a obra foi concluída.
- CO engenheiro pode ser responsabilizado tanto por homicídio doloso (Art. 121) quanto por perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132), se ficar comprovado que ele tinha pleno conhecimento dos riscos e falhas da edificação.
- DA responsabilidade criminal recai apenas sobre o dono da obra, eximindo o engenheiro de qualquer culpa.
- EO engenheiro somente pode ser responsabilizado civilmente, e não criminalmente, independente do resultado da perícia técnica na edificação.