Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IVIN 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq978088
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Canto do Buriti - PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) acabou de sofrer em 2023 mais uma alteração em seu texto. Desta vez, foi incluído pela Lei nº 14.533/2023 mais um inciso (XII) ao art. 4º, que trata do dever do Estado para com a educação escolar pública. O inciso em questão dispõe sobre a garantia de:
- AOferta de ensino noturno regular.
- BAlfabetização plena.
- CCombate ao bullying.
- DPadrões mínimos de qualidade do ensino.
- EEducação digital.