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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — Ibest 2023

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qq979076
Banca
Ibest
Órgão
Prefeitura de Alexânia - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.O Plano de Ação de Emergência (PAE) tem por objetivo fornecer dados, informações e diretrizes que permitam orientar pessoas e equipes responsáveis pelo atendimento de emergências, bem como definir ações a serem adotadas para atendimento de possíveis emergências.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência

✅ CERTO. O Plano de Ação de Emergência (PAE) tem por objetivo fornecer dados, informações e diretrizes para orientar pessoas e equipes responsáveis pelo atendimento de emergências, bem como definir as ações a serem adotadas. Essa definição é a usualmente adotada pela doutrina e por normas ambientais, como a Resolução CONAMA nº 398/2008, que trata do Plano de Emergência Individual (PEI), instrumento correlato. A descrição está correta e reflete a finalidade essencial do PAE.

A banca testa o conhecimento básico sobre o conceito de PAE, que é um instrumento de gestão de riscos e emergências ambientais, comumente exigido em licenciamentos e atividades potencialmente poluidoras. Não há dúvida quanto à afirmação.

Gabarito: Certo

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