Análise de Risco e Capacitação Pessoal
✅ CERTO. A afirmação está correta, pois a Análise de Risco, embora não prevista expressamente na Lei nº 6.938/1981 como um instrumento autônomo, é uma prática inerente às atividades de licenciamento e controle ambiental executadas pelo IBAMA. O IBAMA, como órgão executor do SISNAMA (art. 6º, IV, da Lei nº 6.938/1981), possui a finalidade de "coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais". Dentro dessa competência, a realização de Análise de Risco contribui para a melhoria da capacitação pessoal dos profissionais envolvidos, pois exige treinamento técnico e atualização constante, alinhando-se aos princípios da PNMA, como o incentivo ao estudo e à pesquisa (art. 2º, VI) e a educação ambiental (art. 2º, X). Dessa forma, a Análise de Risco pode sim promover a melhoria da capacitação pessoal, sendo uma atividade prevista e incentivada pelo IBAMA.