Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Ibest 2023
Direito Ambiental›Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq979087
Banca
Ibest
Órgão
Prefeitura de Alexânia - GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Acerca do estudos ambientais, julgue o item.A definição de medidas mitigadoras de impactos negativos é prevista como uma das atividades técnicas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
Gabarito: Certo (C). O EIA tem como uma de suas atividades técnicas a definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos identificados, sendo esse um conteúdo consagrado na doutrina e na regulamentação ambiental (Resoluções CONAMA).
A questão exige conhecimento sobre o conteúdo mínimo do Estudo de Impacto Ambiental. Embora a literalidade da Lei 6.938/1981 não detalhe o conteúdo do EIA, a avaliação de impactos ambientais é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (art. 9º, III), e o EIA, como principal ferramenta dessa avaliação, compreende, entre outras etapas, a proposição de medidas mitigadoras e compensatórias. É esse o entendimento pacífico adotado em concursos.
✅ CERTO. A afirmação está correta, pois a definição de medidas mitigadoras de impactos negativos é parte integrante das atividades técnicas do EIA.