GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ Certo. O art. 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê exatamente a pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa para a conduta de causar poluição de qualquer natureza, desde que em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora. A afirmação do enunciado reproduz fielmente o caput do dispositivo.
Art. 54 — Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
A banca cobra literalmente o texto legal, sem qualquer qualificação adicional (como as formas qualificadas do §2º ou a modalidade culposa do §1º). A assertiva está correta nos exatos termos do caput. Portanto, ✅ Certo.
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