GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A pena para cortar árvores em floresta de preservação permanente sem permissão (art. 38 da Lei 9.605/98) é de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente — e não reclusão, de um a quatro anos, com multa obrigatória como afirma o item. A banca trocou o tipo de pena, o prazo e a forma da multa.
Art. 39 — Cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente: Pena — detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
A afirmação contém três erros: (1) a pena é de detenção (não reclusão); (2) o prazo é de 1 a 3 anos (não 1 a 4); (3) a multa é alternativa ou cumulativa (ou multa, ou ambas), não obrigatoriamente cumulativa como sugere o "e multa".
A banca mistura elementos de outros crimes ambientais mais graves, como o art. 50-A (desmatamento em terras públicas) que prevê reclusão de 2 a 4 anos e multa, e o art. 41 (incêndio florestal) com reclusão de 2 a 4 anos e multa. O candidato desatento pode confundir e aceitar a afirmação, mas o art. 39 tem pena mais branda. Memorize: para cortar árvores em APP — detenção, 1-3 anos, ou multa/ambas.
Gabarito: Errado.
Link permanente: /questoes/qq979116