GabaritoC — Certo
✅ CERTO. Devido à sua natureza autorizativa, a licença ambiental possui caráter precário, podendo ser revista ou revogada a qualquer tempo pelo órgão ambiental, especialmente quando as condições que ensejaram sua concessão se alteram ou quando há descumprimento das obrigações pelo empreendedor.
A banca adota o entendimento de que o ato de licenciamento, embora formalmente denominado “licença”, tem natureza de autorização administrativa, estando sujeito à precariedade típica dos atos autorizativos. Isso significa que o direito exercido pelo licenciado não é definitivo, mas sim temporário e condicionado ao cumprimento contínuo das exigências ambientais.
Muitos candidatos, apoiados na doutrina majoritária, consideram a licença ambiental como ato vinculado e, portanto, não precário. Contudo, a banca diverge desse entendimento, equiparando a licença a uma autorização revogável. Fique atento: a questão cobra a posição adotada pela banca, não necessariamente o consenso doutrinário.
Gabarito: Certo
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