GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta porque as receitas de capital, conforme a classificação econômica da Lei nº 4.320/1964 e a doutrina, representam ingressos que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado sem provocar acréscimo no patrimônio líquido, pois via de regra decorrem de mutações patrimoniais (conversão de ativos ou endividamento).
A questão trata da classificação econômica da receita orçamentária, dividida em receitas correntes e receitas de capital, conforme o art. 11 da Lei nº 4.320/1964. As receitas correntes aumentam o patrimônio líquido (são efetivas), enquanto as receitas de capital são não efetivas: ingressam nos cofres públicos, mas não geram incremento do patrimônio líquido, pois representam a alienação de bens (troca de um ativo por dinheiro) ou a contratação de empréstimos (aumento do passivo), ou ainda a amortização de empréstimos concedidos (retorno de capital).
Art. 11: "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital" § 4º: "A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: ... RECEITAS DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ALIENAÇÃO DE BENS, AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS, TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL, OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL."
Essas operações tipicamente não alteram o patrimônio líquido: alienação de bens substitui um ativo imobilizado por caixa; operações de crédito geram um passivo equivalente; amortização de empréstimos é o recebimento de valores anteriormente emprestados (troca de direitos). Portanto, o item está perfeito.
Na hora da prova, lembre-se que receitas correntes = aumentam o PL (efetivas); receitas de capital = não aumentam o PL (não efetivas). A doutrina as chama de "mutações patrimoniais".
Gabarito: Certo (C).
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