Orçamento público: moderno vs tradicional
✅ CERTO. A afirmação está correta. O orçamento moderno (orçamento-programa) supera a visão meramente contábil do orçamento tradicional e incorpora o planejamento e a função econômica, servindo como instrumento de política fiscal. A doutrina, inclusive de autores como James Giacomoni, destaca que o orçamento moderno expressa os programas de trabalho e as ações do governo, integrando planejamento e orçamento e permitindo a atuação do Estado na economia.
O orçamento tradicional ou clássico focava apenas nos meios, era um instrumento contábil de controle de legalidade, sem preocupação com objetivos econômicos. Já o orçamento moderno, especialmente o orçamento-programa, adota uma visão sistêmica, integrando planejamento e orçamento, e reconhece o orçamento como ferramenta de política fiscal, alocativa, distributiva e estabilizadora. A Lei 4.320/1964, em seu art. 2º, já evidencia a necessidade de o orçamento refletir a política econômico-financeira:
Art. 2Lei-4320
Art. 2º — "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade."
Portanto, a assertiva está em linha com o entendimento doutrinário e legal. Gabarito: Certo.