Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — Ibest 2023
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq979472
- Banca
- Ibest
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
No que diz respeito ao Decreto Distrital n.º 37.950/2017, que aprova o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF, julgue o item.O Conselho Tutelar deve se abster da investigação de ato infracional assim como do aliciamento de criança ou adolescente a crimes, devendo apenas informar o fato à autoridade competente.
- CCerto
- EErrado