Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — Ibest 2023
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- qq979475
- Banca
- Ibest
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Com base na Lei Distrital n.º 5.294/2014, que dispõe acerca da organização e do funcionamento dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal, julgue o item.Quando o conselheiro tutelar proceder de forma desleixada, incorrendo repetidamente em descumprimento de vários deveres e atribuições, poderá sofrer pena de prisão.
- CCerto
- EErrado